Atender às normas fiscais e tributárias lançadas pelo governo brasileiro quase diariamente é um desafio. O Brasil ocupa hoje o lamentável primeiro lugar do Índice de Complexidade Financeira publicado anualmente pelo TMF Group.
O problema não está só na quantidade e na velocidade com que essas normas são geradas, mas também na falta de consistência entre elas.
Por exemplo: há um consenso de que o ISS é devido “no município em que o serviço é prestado”, mas se a sede fica num município e o cliente fica em outro, ambos os Fiscos buscam cobrar a sua parte alegando que o serviço foi originado ou prestado lá.
Uma saída, para evitar a dupla tributação, é detalhar, nas notas fiscais, as várias etapas do serviço (desenvolvimento, implantação, treinamento etc.) num processo contábil trabalhoso e complexo, se não for automatizado.
Ou seja, como se não bastasse ter que conhecer a profusão de normas, muitas delas conflitantes entre si, é preciso também avaliar qual é a interpretação mais adequada para cada caso, pesquisar jurisprudência e consultar órgãos oficiais, para formar uma posição.
Nesse contexto, como eu não acredito numa reforma tributária decente (pelo menos no curto prazo), decidi implementar por minha conta algumas ações para diminuir o peso desse item no orçamento.
Minha estratégia de redução de tributos baseia-se em três pilares:
1 – Segmentação inteligente
Destaco, de forma individualizada, os diversos tipos de produtos e serviços na nota, de acordo com a melhor conveniência tributária, considerando benefícios fiscais sobre determinados tipos de produtos ou serviços, entre outras variáveis.
2 – Planejamento tributário
Estudo os tributos que incidem sobre cada atividade e mantenho um controle detalhado das finanças da empresa, o que me permite implementar estratégias (lícitas) de redução dos impostos tais como a compensação de créditos tributários ou a distribuição das despesas ao longo do ano (antecipando ou adiando compras, por exemplo) de forma a gerar o menor custo tributário possível.
3 – Aplicação da Reforma Trabalhista
Finalmente, o terceiro pilar é o cuidado que tenho com as despesas de pessoal, que sempre são significativas, independente do setor. No meu caso, por exemplo, passam dos 60% do custo operacional.
Como a reforma tributária liberou opções como a remuneração por produtividade, a demissão consensual e o trabalho temporário, aplico tudo o que possa reduzir os encargos sobre salários.
Conclusão: os impostos estão aí e precisam ser pagos para manter o país funcionando, mas com um planejamento adequado, execução consistente e conhecimento atualizado das normas, pode-se reduzir significativamente as despesas tributárias.
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Até lá.
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