O governo é o maior consumidor do Brasil. Segundo o portaltransparencia.gov.br, só neste ano, estão previstas compras no valor de R$ 4,7 trilhões sendo R$ 16 bilhões (3% do total) de empresas privadas.
Esse gigantesco poder de compra, embora não tenha sido concebido para fortalecer as micro e pequenas empresas, ainda representa uma enorme oportunidade para aquelas que quiserem aventurar-se nesse terreno.
A Lei nº 8.666, de 1993, que rege as compras governamentais, impede qualquer tipo de direcionamento. O vencedor é aquele que oferece o menor preço, o que nem sempre é sinônimo de qualidade, não favorece o desenvolvimento regional e nem o processo de inovação tecnológica, mas abre a possibilidade de participação a qualquer um que seja habilitado para fornecer o produto ou serviço licitado.
Um estudo feito por pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as empresas inovadoras, com produtos de tecnologia diferenciada, enfrentam dificuldades para vender ao governo. 68,7% das compras federais foram feitas com firmas especializadas em produtos padronizados.
Por outro lado, conhecer as “armadilhas” e entender o processo, permite a quase qualquer empresa participar, se não de todas, pelo menos de algumas licitações públicas que podem ser relevantes para o seu crescimento.
Fontes de consulta
O portal transparência é a porta de entrada das licitações em andamento. Nele você pode encontrar as licitações abertas e as condições de participação de cada uma.
Já o portal de compras governamentais, oferece ferramentas úteis como o publicador de contratos, cadastro para os pregões eletrônicos e consultas detalhadas de cotações, além de informações atualizadas sobre linhas de crédito e outros mecanismos de apoio.
Outro site mandatório para quem quer entrar nesse circo é o sistema de cotações CompraNet no qual você pode pesquisar a palavra-chave do seu interesse e ver, em tempo real, as cotações e dispensas eletrônicas em aberto.
Quer conhecer o caminho das pedras?
Se você gostou da ideia e quiser saber mais, mande a sua pergunta para claudionasajon.com.br/pergunte
Na semana que vem gravarei uma entrevista com a Dra. Arícia Fernandes Correa, Procuradora do Município do Rio de Janeiro e especialista em licitações.
Ela tem bagagem no assunto. Pós-doutorada em Direito Público pela Université Paris, Professora e Membro Permanente do Programa de Pós-Graduação da UERJ, ela coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito da Cidade (NEPEC).
Na entrevista falaremos sobre:
– O que habilita, ou o que pode desabilitar, uma empresa para participar de uma licitação, do ponto de vista jurídico?
– Que cuidados deve uma empresa tomar antes de participar de uma licitação?
– Que “armadilhas” podem existir num processo licitatório e o empresário candidato deveria estar atento para não cair nelas?
– Quais as “melhores práticas” para participar de um processo licitatório? Em outras palavras, que “conselhos” daria ao empresário que quer participar de uma licitação?
– Conheço empresas que foram à falência por ganhar uma licitação, atender as demandas, entregar os produtos e serviços e depois… não receber. Existe alguma forma de mitigar esse risco? Ou ele faz parte do cenário de quem quer jogar esse jogo?
Você pode participar enviando a sua própria dúvida aqui: claudionasajon.com.br/pergunte
Vou enviar as respostas no grupo GESTÃO & NEGÓCIOS do Whatsapp e você poderá ver um resumo dos melhores momentos no canal GESTÃO EMPRESARIAL do Youtube.
Boa semana!
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